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LGPD para escolas: o que você precisa saber sobre o assunto?

Para começar com o pé direito, o que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados representa a regulação das atividades de tratamento de dados pessoais e altera alguns dos artigos do Marco Civil da Internet.

Trocando em miúdos, nosso país agora possui uma legislação voltada para a proteção de dados e da privacidade de nossos cidadãos. Cabe às empresas que possuem esses dados, zelar, proteger e ser transparente quanto ao trato deles.

Ok. Mas o que isso pode ter a ver com a sua escola?

De cara, já posso te garantir que tem tudo a ver! Todos os dados referentes aos seus alunos, atuais e futuros, serão protegidos pela LGPD, e cabe a sua escola deixar claro ao aluno o que fará com esses dados.

E mais, já parou pra pensar que qualquer uma das estratégias de marketing digital que você vá adotar hoje em dia solicita dados dos futuros alunos? Seja um formulário para captação de Leads ou a política de cookies do seu site.

Neste cenário, temos um ponto super importantes aqui: o direito dos usuários. Resumidamente, eles são:

  • Direito de confirmação de existência do tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de correção dos dados incompletos, inexatos ou que estejam desatualizados;
  • Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que não são necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o que diz a LGPD;
  • Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, por meio de requisição expressa, seguindo a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o aval da pessoa titular;
  • Direito de informação das entidades públicas e privadas;
  • Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências deste elemento;
  • Direito de revogação do consentimento.

Neste sentido, eu preciso te contar, rapidinho, alguns dos princípios da LGPD que a sua escola precisa seguir, afinal de contas, eles estão aqui para direcionar a maneira como você e a sua escola vão operar daqui pra frente. Três deles são:

  • Finalidade: sua escola deve sempre deixar claro a finalidade específica para cada coleta de dados e a justificativa clara e completa para este momento.
  • Adequação: os dados de seus alunos ou alunas devem ser tratados de forma compatível com a finalidade que você passou a eles.
  • Necessidade: o tratamento de dados deve se limitar ao mínimo necessário para a realização das suas finalidades comerciais no presente momento.

E então, o que muda na prática com a LGPD e a sua escola?

Sem dúvidas, um dos pontos mais fortes neste quesito é a transparência. Sua escola precisa deixar muito claro para seus estudantes sobre como os dados deles serão trabalhados. Você precisa esclarecer que poderá usar cases de seus alunos em publicidade da escola, se você terá conteúdos ou notícias a serem veiculadas em outros lugares, etc.

No entanto, para além disso, há também pontos relevantes nos canais que você utiliza ou utilizará.

Em seu site ou landing page, por exemplo, você deve inserir botões para que as pessoas aceitem a política de cookies e privacidade.

No caso de uma página de capturas para recrutamento de alunos, as caixas de marcação para aceitar o fornecimento de dados serão obrigatórias, e devem respeitar algumas regras.

Sua escola também pode recorrer a checkboxes com os campos de sim ou não para que a pessoa escolha ou não se quer realizar o consentimento de seus dados. Aqui, você pode obrigar a pessoa a responder, uma vez que ela pode negar a solicitação feita pela caixa.

Nos campos de um formulário, seja criativo e sempre tenha em mente que a clareza e transparência precisam estar acima de tudo.

Viu como LGPD não precisa ser um bicho de sete cabeças? Este é só o começo. Em breve, trazemos ainda mais pontos relevantes para ajudar você e a sua escola com o assunto!

Aquele abraço e até o nosso próximo artigo!

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